A Acusação Responsável Como Direito Fundamental

Edição de 2015 – Livro Novo e Lacrado – Brochura – Bom estado: miolo sem marcações e sem sublinhados – 14×21 cm – 242 p – Resumo: A presente obra tem o objetivo de estudar a acusação penal inserida numa perspectiva constitucional. Parte da análise da atividade do Ministério Público como órgão responsável pela promoção do direito de punir estatal numa perspectiva comparada com o direito processual penal internacional em busca de uma compreensão consentânea com as regras, princípios e valores que balizam essa atividade. A partir daí, revisita o conceito de ação penal, não como um mero ato processual de desencadeamento do processo respectivo, mas como resultado final de uma atividade iniciada desde o cometimento da infração penal, por meio … – 201629068