Descrição
O presente livro, que chega à sua 13a edição, trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, tratando de seus prazos, honorários, despesas, multas, intervenção anômala, denunciação da lide contra o agente público, além de trazer um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, execução fiscal, ação monitória contra e pelo referido ente público, mandado de segurança, suspensão de segurança, desapropriação, reclamação, Juizados Especiais Federais e Juizados Especiais da Fazenda Pública. O advento do novo Código de Processo Civil impôs uma reformulação da obra. Esta não é uma simples edição nova- é, praticamente, um novo livro, um título refeito, pois foi preciso construir, a partir do atual contexto, o sistema do processo civil brasileiro. Várias regras mudaram. Até mesmo dispositivos do novo CPC que repetem preceitos do Código Processual de 1973 foram, necessariamente, reinterpretados. Aliás, não foi por outro motivo que esta 13a edição demorou a ser escrita. A sua publicação acontece somente agora em razão de ter sido totalmente repensada e refeita. Além dos capítulos reelaborados, há outros novos- o Capítulo 10, que trata do Julgamento das causas repetitivas e a Fazenda Pública, e o Capítulo 16, que versa sobre o Sistema multiporta e dos negócios processuais com a Fazenda Pública. O leitor não encontrará mais um conteúdo sobre cautelares e outro sobre tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Em vez desses dois pontos, foi inserido o Capítulo 11, que traz um estudo sobre a Tutela provisória contra a Fazenda Pública. Todas essas necessárias mudanças não alteraram, entretanto, a essência e a finalidade deste trabalho, que visa, primordialmente, atender aos interesses dos estudantes, dos profissionais e de todos aqueles que lidam com a Fazenda Pública em juízo.
