A Nova Lei do Tráfico Uso Indevido de Drogas e Juizados Especiais

revista – escola da magistratura regional federal 2ª região – volume 9 – nº 1 (abril de 2007) – brochura – bom estado: miolo sem marcações e sem sublinhados – 16×23 cm – 433 p – textos: a nova lei do tráfico uso indevido de drogas e juizados especiais (Élcio pinheiro de castro); aspectos da revisão judicial das decisões do cade (walter nunes da silva jÚnior); a proibição de reformatio in pejus e o novo artigo 285-a (américo bedê freire junior) soberania e ecologia (francisco peçanha martins); isenÇÃo heterÔnoma por via de tratado internacional: uma anÁlise da jurisprudÊncia do stf (claudinei moser), entre outros textos – estante madeira – escada – direita – pilha 1 – 201628118