A Revisão na Constituição da República Portuguesa;

Revista Brasileira de Direito Comparado, nº 15 de 1993 – Raridade – Brochura – Bom estado: miolo sem marcações e sublinhados – 14×20 cm – papel amarelado – 204 p – Artigos: A Revisão na Constituição da República Portuguesa; (Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza); A codificação do processo do trabalho (André Fontes); A Doutrina Constitucional e o controle de constitucionalidade como garantia da cidadania – necessidade de desenvolvimento de novas técnicas de decisão: possibilidade da declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade no Direito Brasileiro (Gilmar Ferreira Mendes); Intervenção de terceiro (Marcos Afonso Borges); Administração pública e controle judicial (Rogério Guilherme Ehrhardt Soares), entre outros textos – … – 201622353