Adolescentes Infratoras: Caminhos Traçados Pelas Leis do Brasil E

Brochura – Bom estado: miolo sem marcações e sem sublinhados – 15×22 cm – 204 p – Título completo: Adolescentes Infratoras: caminhos traçados pelas leis do Brasil e de Portugal – O elemento desencadeador do presente estudo é uma matéria jurídica: a análise comparativa de duas legislações penais aplicáveis ao adolescente, em dois países diferentes, que são a Lei Tutelar Educativa, vigente em Portugal, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, vigente no Brasil. Da problemática jurídica, no entanto, passa-se facilmente à antropológica é quando a comparação entre os dois instrumentos legais cede espaço à comparação entre duas situações humanas concretas: a de um grupo de menores infratoras em regime de internamento no Recife e a de um grup… – 201626459