Agravo Contra as Decisoes de Primeiro Grau

SKU: 28648982. Brochura, 128 páginas, em bom estado de conservação. Não possui grifos ou rasuras.O livro apresenta os seguintes tópicos – Introdução ; Pronunciamentos judiciais – Formas de impugnação aos pronunciamentos judiciais – Principais princípios recursais – Duplo grau de jurisdição – Taxatividade – Singularidade (cabimento de um único tipo de recurso correspondente ao pronunciamento) – Fungibilidade recursal – A correta interpretação do princípio da fungibilidade e o direito comparado – Dúvida sobre qual o recurso cabível – O prazo para interposição do recurso – Competência para a aplicação do princípio da fungibilidade – Proibição da reformatio in pejus; O agravo contra as decisões de primeiro grau – O agravo de instrumento – Proce… – 201623193