Descrição
Este livro traz os seguintes assuntos – negócio fiduciário; alienação fiduciária em garantia; conceito de alienação fiduciária de bem imóvel;elementos da alienação fiduciária de bens imóveis; pagamento e suas conseqüências; inadimplemento e suas conseqüências; insolvência do fiduciante – da desapropriação do imóvel; peculiaridades da Lei 9.514/1997; incidência ou não do art. 53 da Lei 8.078/1990; consolidação da propriedade nas mãos do fiduciário – leilão extrajudicial – constitucionalidade; execução extrajudicial e os princípios constitucionais; Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997; Medida Provisória 221, de 1.o de outubro de 2004; e Decreto-lei 70, de 21 de novembro de 1966