Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis (lacrado)

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AutorAutorEditoraEdiçãoAnoPáginasIdiomaISBN-10ISBN-13Condição
Flávia Chiquito dos SantosLumen Juris2016Português9788584405053Novo

livro novo e lacrado – brochura – bom estado: miolo sem marcações e sem sublinhados – 16×23 cm – 322 p – título completo: aplicação de penas na repressão a cartéis – uma análise da jurisprudência do cade – resumo: este livro analisa de forma criteriosa os parâmetros utilizados pelo cade na aplicação de penas contra cartéis, sob o ponto de vista dissuasório da punição. esta pesquisa oferece, ainda, um panorama institucional da política de repressão a cartéis no brasil, nas esferas civil e criminal, bem como no plano internacional. a legislação brasileira de combate aos cartéis é, dessa forma, comparada com outras normas e jurisdições, permitindo a construção de critérios mais claros e objetivos para a discussão crítica e propositiva sobre… – 201629039

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