Descrição
O Código de Defesa do Consumidor destina um capítulo à proteção contratual, enumerando as hipóteses que configuram cláusulas abusivas e conferindo mecanismos de proteção. A abusividade de certas cláusulas contratuais é tema constantemente levado à apreciação do Judiciário, mesmo após mais de uma década de vigência do CDC. Esta obra traz uma discussão acerca da relativização da autonomia da vontade, do histórico da legislação brasileira e da análise da legislação estrangeira. Em seguida, há um estudo profundo sobre o tratamento que as cláusulas abusivas receberam do CDC. O livro traz comentários específicos sobre as cláusulas abusivas em relação a diversos contratos de consumo – alienação fiduciária, contratos bancários, cartão de crédito, fornecimento de água, contratos imobiliários, seguros, prestação de serviços advocatícios, entre outros.
