Descrição
A Coleção de Leis 2017 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015.
Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com as atualizações de 2016 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem da pronta consulta à legislação pátria.
Destaques:
CF atualizada pelas ECs nos 92 a 95
CTB: atualizado pelas Leis nos 13.258 e 13.281, de 2016
Port. do DENATRAN no 59/2007 (estabelece os campos de informações que deverão constar do
Auto de Infração): atualizada pela Port. do DENATRAN no 3/2016
Organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito – RENAINF:
Res. do CONTRAN no 637/2016
Estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações,
a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados: Res. do CONTRAN no 619/2016
Estabelece o Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito – RENAEST:
Res. do CONTRAN no 607/2016
Estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica: Res. do CONTRAN no 622/2016
Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução
MERCOSUL do Grupo Mercado Comum: Res. do CONTRAN no 590/2016
Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN: Res. no 586/2016
Regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos:
Res. do CONTRAN no 624/2016
Regulamenta a Lei no 12.977/2014 (regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos
automotores terrestres): Res. do CONTRAN no 611/2016
Uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de
leilão de veículos removidos ou recolhidos por órgãos e entidades componentes do SNT:
Res. do CONTRAN no 623/2016
Novas Súmulas Vinculantes do STF
Novas Súmulas do STJ.
