Código Penal e Legislação Complementar Angola

Formato 16×23, brochura. Muito bom estado, pouco manuseio// miolo claro// cortes com leve sinal de manuseio// capa e lombada excelentes// alguns grifos, marcações e anotações até a página 8 que não prejudicam a leitura, as demais páginas permanecem sem grifos, sem anotações e sem marcações// Nosso acervo passa por criteriosa análise e na descrição apontamos as características reais do exemplar. Para maiores informações, utilize o campo fale com o vendedor. (imagem ilustrativa) **Conteúdo: Código Penal: Livro Primeiro e Segundo // Legislação Complementar: Lei n.º 4/77, de 25 de Fevereiro (Lei sobre a Prevenção e Repressão do Crime de Mercenarismo) // Lei n.º 23/10, de 3 de Dezembro (Lei dos Crimes contra a Segurança do Estado) // Decreto-Lei n.º 7/00, de 3 de Novembro.