Descrição
Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações eterminadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/92 a 99/2017, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/94. O modelo Separata da Constituição é uma versão compacta do texto constitucional, apresentado integralmente, mas impresso em duas colunas.
