Descrição
O presente trabalho visa desenvolver, a partir da legislação vigente, fundamentos para a classificação dos contratos interempresariais entre iguais e desiguais, num contexto social, político e econômico que vem se transformando de intervencionista em reliberalizador, com reflexos no direito empresarial. Assim, se uma maior liberdade dos contratantes é necessária para que o Brasil atraia investimentos estrangeiros, essa liberdade não pode ser defendida de maneira ampla entre contratantes que não estão em condições de igualdade. Após apresentar um sucinto histórico do Direito Contratual e suas relações com a política e a economia, a autora se atém aos problemas atuais, procedendo a um estudo e análise crítica sobre os regimes jurídicos dos contratos no direito brasileiro e examinando a necessidade de formulação de novos parâmetros interpretativos. Propõe, assim, tratamento jurídico diferenciado a cada categoria de contrato diante da nova realidade econômica.
