Descrição
Esta obra está dividida em duas partes. Na primeira, conceitua-se a estrutura jurídica do Mercosul e o funcionamento de sua recepção pelos ordenamentos jurídicos dos países que o compõem, além dos princípios que informam o processo penal internacional nesses países. Na segunda parte, analisa-se a cooperação penal internacional, passando por seu histórico no Brasil, sua conceituação, para afinal proceder-se ao estudo do tema no contexto do Mercosul, utilizando-se, à guisa de comparação, a recente lei portuguesa sobre cooperação.
Livro usado. Edição capa brochura, bom estado, com marca de manuseio na capa e na lombada, marcas de amasso e desgaste. Na parte interna se encontra em bom estado, porém contem marcas amareladas nas páginas e nos cortes do livro e pontos de oxidação devido ao tempo. Cód: L454Q1
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