Direito a Saúde e Teoria da Argumentação: em Busca da Legitimidade dos Discursos Jurisdicionais

SKU: 29625984. Brochura, 462 páginas, em muito bom estado de conservação. Sem grifos ou anotações. O presente trabalho pretende lançar luzes sobre a complexidade que envolve a questão da judicialização de políticas públicas relativas ao Direito à saúde, a fim de auxiliar futuras análises e tentativas de solução legítima dos óbices pragmáticos ao seu exercício e à sua efetividade. A fim de afastar essa análise dos pressupostos inerentes aos mais diferentes vieses de positivismo jurídico e das conjecturas próprias às inúmeras concepções axiologizantes acerca do tema, sobretudo a de matriz alexyana, almejamos investigar essa problemática a partir do marco teórico da Teoria Discursiva do Direito e da Democracia. No entanto, em vários momentos tentaremos seguir com Habermas para além de Habe