Descrição
O livro servirá de sinalização não só para os atuais detentores do poder, mas para o Judiciário, que poderá valer-se da reflexão profunda dos autores, quando tiver que julgar a constitucionalidade da EC nº 62/2009. A obra deve ser lida não só por operadores de direito, mas por todos aqueles que ainda acreditam que o Brasil possa se transformar em um Estado Democrático de Direito.
