Descrição
Apresenta investigação histórica a respeito da concepção do enriquecimento sem causa ao longo do tempo. Indica os pontos básicos do enriquecimento sem causa no direito estrangeiro, particularmente nos regimes de direito civil codificado, como Alemanha, França, Itália, Portugal, Espanha e Suíça, além de países de sistema de common law, como Inglaterra, Estados Unidos e Canadá. Aborda a relação do instituto com os quase-contratos, a restituição, a responsabilidade civil e a reinvindicação. Examina a configuração do enriquecimento sem causa, a ação de enriquecimento e seus limites. Retrata ainda, variadas hipóteses em que se autoriza o uso da ação de enriquecmento para obtenção da restituição da vantagem indevidamente obtida.
