Descrição
Box com 3 livros – ‘O caso dos exploradores de caverna’ – Trata-se de um estudo da argumentação jurídica elaborado pelo professor de Jurisprudência Lon Fuller, em 1949; ‘A luta pelo direito’ – Pretende mostrar o Direito na sua realidade, ressumando da vida social, enrodilhando-se nela, impulsionando-a, adaptando-a a certos fins, dirigindo-a, e, ao mesmo tempo, amoldando-se a ela e sendo, afinal, uma de suas expressões mais elevadas; ‘Dos delitos e das penas’ – Este livro principia pela Origem das Penas e do Direito de Punir, passando pela interpretação das leis, a obscuridade destas, a instituição do aprisionamento, os indícios do delito e formas dos julgamentos, testemunhas, acusações, interrogatórios, juramentos, torturas e enveredando pelas matérias mais técnicas da duração do processo e prescrição do mesmo. Trata-se também das questões da cumplicidade, da impunidade e da pena de morte, bem como do banimento e dos confiscos. Outros temas são o asilo político e a ‘cabeça a prêmio’. Prossegue, então, numa análise que inclui a divisão dos delitos, os crimes de lesa-majestade, os atentados e as injúrias. A questão dos duelos é tocada e questões delituosas, como roubo e o contrabando, são ventiladas. Matérias jurídicas não-criminológicas também são discutidas, como as falências e o fisco, e Beccaria finaliza dentro do espírito de que mais vale prevenir do que remediar com suas considerações sobre os meios de prevenção dos crimes.
