Federalismo Fiscal e Pacto Federativo; o Método na Ciência Jurídi

Revista Tributária e de finanças públicas, nº 61 – Ano 13 – Brochura – Bom estado: miolo sem marcações e sublinhados – 14×20 cm – 382 p – Artigos: Federalismo fiscal e pacto federativo (Regis Fernandes de Oliveira); O método na ciência jurídica (Ernani Contipelli); Tipicidade tributária e sua relativização no pós-positivismo jurídico (Daniel Zanetti Marques Carneiro); Situação jurídica subjetiva relacional (Eliane Barbosa de Souza Del Nero); O processo legislativo orçamentário e a Constituição de 1988 (Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho); Saúde, medicamentos, desenvolvimento social e princípios orçamentários (Roberto Wagner Lima Nogueira) entre outros textos – E Cinza – P1 – frente – 201622302