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O autor faz a exposição didática do conceito de Direito, sua divisão, suas fontes, seus princípios, a interpretação, integração e eficácia das normas jurídicas. No capítulo sobre o Direito Público, versa sobre teoria do Estado, Direito Constitucional, Adm
| Autor | Autor | Editora | Edição | Ano | Páginas | Idioma | ISBN-10 | ISBN-13 | Condição |
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| Sérgio Pinto Martins | atlas | 2008 | 460 | Português | 8522449961 | 9788522449965 | Usado |
ATENÇÃO, ANO CORRETO DO EXEMPLAR: 2008. LIVRO USADO, GRIFOS A MARCA TEXTO E LÁPIS, ASSINATURA A CANETA, ESCRITA A LÁPIS NA ÚLTIMA PÁGINA INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – Capítulos – Noção Elementar do Direito; A Lei e a Técnica Legislativa; Direito Internacional; Direito Constitucional – Teoria do Estado; Formas de Estado; Direito Administrativo; Licitação – Direito Penal; Direito do Trabalho; Direito Processual Penal; Direito Processual Civil; Direito Tributário.
