Descrição
O livro aborda os Juizados Especiais Cíveis Federais, sob os prismas constitucional e processual, partindo do exame da questão do acesso à justiça, analisando os caracteres marcantes dos juizados especiais, e finalmente comentando, um a um, os dispositivos da Lei no 10.259/01 referentes ao sistema recursal na justiça especializada, em nível federal. A obra traz excelente apanhado doutrinário e jurisprudencial, indicando ainda teses inéditas, que certamente, muito em breve, influenciarão o pensar dos doutrinadores e magistrados.
Livro usado. Edição capa brochura, bom estado, com marca de manuseio na capa e na lombada, com marcas de amassos e desgastes, marcas amareladas. Na parte interna se encontra em bom estado, com marcas amareladas e pontos de oxidação nas páginas e nos cortes dos livros devido ao tempo. Cód: L477Q1
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