Descrição
Iniciativa pioneira no mercado editorial jurídico, esta obra traz a lume as primeiras manifestações dos Tribunais acerca da Lei 11.101/2005, que estão inseridas após cada artigo da Lei. A pesquisa, de caráter nacional, também catalogou diversos outros documentos (petições, decisões monocráticas, ofícios judiciais, sentenças, resoluções etc.) produzidos após a entrada em vigor da nova Lei, demonstrando a preocupação do autor com o seu perfeito entendimento. Traz, ainda, julgados prolatados sob o regime da lei anterior, sempre que é acentuada sua semelhança com os artigos atuais, a ponto de indicar que o anterior entendimento pode ajudar na interpretação do texto da nova Lei.
