La Constitución Española de 1978 Como Pacto Social y Como Norma

Brochura – Bom estado: miolo sem marcações e sublinhados – 16×23 cm – 408 p – Textos em português e em espanhol – Artigos: La Constitución Española de 1978 como pacto social y como norma jurídica (Eduardo Garcia de Enterria); Harmonia entre os poderes e governabilidade (José Afonso da Silva); Direitos fundamentais, questões ordinárias e jurisdição constitucional: limites e possibilidades da arguição de descumprimento de preceito fundamental (Luís roberto Barroso); A Teoria constitucional e seus lugares específicos: notas sobre o aporte reconstrutivo (Cláudio Pereira de Souza Neto); Simulação e elisão abusiva (Ricardo Lobo Torres); Imunidade de jurisdição: o Estado Federal e os estados-membros (Carmen Tiburcio); A consensualidade no direi… – 201620911