Limite de Valor da Alteração Qualitativa do Contrato de Obra Públ

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André Uryn (lacrado)Lumen Juris2016Português9788584407804Novo

Livro novo lacrado – Brochura – Bom estado: miolo sem marcações e sem sublinhados – 14×20 cm – 232 p – Título completo: Limite de Valor da Alteração Qualitativa do Contrato de Obra Publica – Resumo: Em todo o mundo, os modelos de contrato de obra pública são arquitetados a partir dos custos de transação que pretendem enfrentar. Os arranjos possuem como principais diferenças a autoria e a completude do projeto, os riscos e os limites de alteração. O Brasil acolheu diferentes arranjos em distintas leis. A Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93) prevê formas contratuais nas quais o projeto de engenharia licitado e contratado não é elaborado pelo seu executor. A empreitada por preço unitário, muito adotada, permite a licitação … – 201629055

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