Liquidez e Certeza dos Direitos Fundamentais no Processo Constitu

Brochura – Bom estado: miolo sem marcações e sem sublinhados – Livro novo lacrado – 14×20 cm – 228 p – Título completo: Liquidez e Certeza dos Direitos Fundamentais no Processo Constitucional Democrático – Resumo: O presente livro é resultado da pesquisa desenvolvida no mestrado em Direito Processual na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. O tema problema proposto é a discussão do conceito de Liquidez e Certeza dos Direitos Fundamentais no âmbito do Processo Constitucional. A partir do estudo das Teorias do Processo sob a ótica dos Paradigmas de Estado foi possível investigar se a delimitação da liquidez e certeza dos Direitos Fundamentais no âmbito do processo constitucional democrático ocorre no âmbito do devido processo l… – 201628991