Meio ambiente do trabalho e ação civil pública trabalhista

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A obra cuida do meio ambiente do trabalho no ordenamento jurídico brasileiro, situando-o nas disposições constitucionais referentes à ordem social instituída a partir de 1988, demonstrando a clara inserção e a preocupação do legislador constituinte com todos os aspectos que compõem o meio ambiente, notadamente com a saúde do trabalhador, que é o núcleo da proteção outorgada ao aspecto sócio-ambiental relacionado ao trabalho. As conclusões foram extraídas passo a passo das disposições fundamentais presentes na Carta Constitucional em vigor, atingindo os aspectos mais específicos ao tema abordado, para, em seguida, haver o exame da legislação ordinária que regulamenta o meio ambiente do trabalho, buscando uma visão ampla e diversificada da tutela que lhe é conferida. Outrossim, foram também abordados os instrumentos processuais de caráter coletivo, capazes de tornar efetiva a proteção legislativa acima referenciada, com ênfase para a ação civil pública, no âmbito da Justiça do Trabalho, posto tratar-se de ação vocacionada para a defesa de interesses coletivos em sentido amplo.

AutorAutorEditoraEdiçãoAnoPáginasIdiomaISBN-10ISBN-13Condição
Laura Martins Maia de AndradeEditora Juarez de Oliveira1a ed.2003171Português85745341459788574534145Seminovo

atrc – livro ano 2003 em estado de novo, sem maiores detalhes
A 19
pag 171
e**A***S

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