Nova Lei de Adoção Comentada

SKU: 28649012. Brochura 502 páginas em ótimo estado de conservação. Sem grifos ou rasuras. De acordo com as novas decisões do STJ e STF:- Reconhecimento da União Estável entre pessoas do mesmo sexo – Adoção por casal homoafetivo. A presente edição, além de ampliar o debate, encontra-se atualizada com os influxos recentes da doutrina e jurisprudência sobre o tema, principalmente pelas decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no que concerne ao reconhecimento da União Estável entre pessoas do mesmo sexo e a possibilidade de adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão fundamentada no melhor interesse da criança, com prevalência na… – 201621680