O Cidadão Legislador (lacrado)
R$50,82
Autor | Autor | Editora | Edição | Ano | Páginas | Idioma | ISBN-10 | ISBN-13 | Condição |
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Jerson Carneiro Gonçalves Júnior | Lumen Juris | 2016 | Português | 9788584401475 | Novo |
brochura – bom estado: miolo sem marcações e sem sublinhados – livro novo lacrado – 16×23 cm – resumo: o livro o cidadão legislador: iniciativa popular de emenda constitucional no estado democrático de direito, é o resultado da experiência pessoal em elaborar projetos de iniciativa popular de lei apresentados ao poder legislativo, de estudo aprofundado sobre a possibilidade jurídica também do cidadão nato, membro do povo, titular, sujeito, objeto de todo o poder constitucional, (cf/88 art. 1.º, parágrafo único), que segundo a vontade da nossa constituição (konrad hesse), o exerce por meio de representantes, deve também ter o direito de iniciar o processo legislativo de emenda constitucional, como legitimado do art. 60 da constituição de … – 201628974