O Inquérito Policial: Fases da Persecução Penal do Estado

Brochura – Bom estado: miolo sem marcações e sublinhados – 14×20 cm – 161 p – Parte da doutrina, por muito tempo, pugnou pela extinção do inquérito policial, além de não acolherem a aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa no procedimento, o que se propõe a analisar neste estudo. Para tanto, necessitamos examinar o mandamento constitucional do art. 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, a qual estabelece que: (…) aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes. Assim, a proteção do contraditório e da ampla defesa sagrados da Constituição possui evidente reflexo do Estado Democrático de Direito, on… – 201625955