Descrição
‘O Novo regime jurídico dos contratos, das incorporações e do registro imobiliários e da alienação em garantia’ é um estudo a respeito do alcance das modificações trazidas pela Lei n. 10.931/2004, que pretende ser o instrumento revitalizador do crédito imobiliário no Brasil, segmento este do mercado cujo crescimento é fundamental para o desenvolvimento do país. O autor abordou a problemática do registro imobiliário, debruça-se sobre as mudanças introduzidas pela Lei n. 10.931/2004 na área do direito civil, extraindo delas os parâmetros e os limites decorrentes de toda a estrutura normativa brasileira. A obra está dividida em quatro partes e, em cada uma, o autor analisa as mudanças introduzidas em matéria de contratos imobiliários, de incorporações imobiliárias, do registro imobiliário, como também o regime jurídico da alienação fiduciária em garantia. Além de trazer um comentário das novas regras, o autor faz uma relação entre as novas normas e o restante da ordem jurídica, demonstrando, com propriedade, que as modificações não têm o alcance pretendido.
