O Principio da Anterioridade Em Matéria Tributária

Brochura – Bom estado: miolo sem marcações e sublinhados – 16×23 cm – 296 p – Textos em português e espanhol – Artigos: Questionamento do conceito de tributo (Ernesto Lejeune); Princípios constitucionais da legalidade e a categorias obrigacionais (Souto Maior Borges); A distinção entre fornecimento a curto e longo prazo, para efeitos do imposto de renda (Alberto Xavier); Principio da anterioridade tributária no Brasil (seu caráter limitado e retórico) (Sacha Calmon Navarro Coêlho); O principio da anterioridade em matéria tributária (José Alfredo Borges); Metodos e procedimientos de determinacion de las bases imponibles (Carlos Palao Taborda) entre outros textos – E Cinza – P4 fundos – 201620626