O Princípio da Anterioridade Em Matéria Tributária; Poder Judiciá

Brochura – Bom estado: miolo sem marcações e sublinhados – 15×20 cm – 266 p – VII Congresso Brasileiro de Direito Tributário (1993) – Conferencia – Textos: O IPMF (Sacha Calmon); O princípio da anterioridade em matéria tributária (Paulo de Barros Carvalho); Poder Judiciário e garantias da sociedade (Francisco Rezek) – VIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário – Textos; Conferências: O Arbitramento em matéria tributária (Carlos Mário Velloso); Evasão e elisão fiscais – Um tema atual (Gilberto de Ulhôa Canto); Devido processo legal e fundamentação das decisões (Lúcia Valle Figueiredo); Direito penal tributário (Wagner Balera) entre outros – estante cinza – P1 fundos – 201619894