Orçamento Público e Controle de Constitucionalidade: Argumentação

Livro Novo e lacrado – Brochura – Bom estado: miolo sem marcações e sem sublinhados – 14×20 cm – 336 p – Título completo: Orçamento Público e Controle de Constitucionalidade: Argumentação consequencialista nas decisões do STF – Resumo: Basile Christopoulos não se contentou em analisar se e como as normas orçamentárias passaram a ser submetidas ao controle de constitucionalidade no Brasil, perscrutando seus meandros e peculiaridades, tais como os critérios de temporalidade e de generalidade, que eram os substratos para sua refutação até o ano de 2004 (ADI 2.925), com reafirmação em 2008 (ADI 4048) O trabalho enfrenta outra ordem de problemas jurídicos, pois analisa o comportamento do Supremo Tribunal Federal nesses recentes julgamentos, b… – 201629054