Os Atos de Comunicação Processual do Devedor na Disciplina da Lei

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AutorAutorEditoraEdiçãoAnoPáginasIdiomaISBN-10ISBN-13Condição
Revista de Direito - Tj-rj Nº 74 de 2008TJ RjPortuguêsUsado

Capa Dura – Editado em 2008 – Bom estado: miolo sem marcações e sem sublinhados – 16×23 cm – 476 p – Com CD – Textos: Os Atos de Comunicação Processual do Devedor na Disciplina da Lei nº 11.232 (Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes); Conflitos entre o Direito à intimidade e à vida privada e o Direito à informação, Liberdade de Expressão e de comunicação. Possíveis, soluções. Utilização indispensável do Princípio da Proporcionalidade (Alexandre Guimarães Gavião Pinto); A Modificação do Pacto Sunt Servanda através dos Atos Praticados no curso do contrato – Uma Leitura Civil – Constitucional do Art. 112 do novel Código Civil (Marcos Antonio de Almeida Galante); E Cinza p4 fundos

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