Outorga no Aval: uma Análise da (in) Exigibilidade na União Estáv

brochura – bom estado: miolo sem marcações e sem sublinhados – 14×20 cm – 176 p – livro novo – lacrado – título completo: outorga no aval: uma análise da (in) exigibilidade na união estável – resumo: dada importância do aval nas atividades econômicas empresariais, o presente estudo tem por escopo a análise da mudança trazida pelo código civil de 2002, que ocasionou expressa exigência de autorização do cônjuge para validar aval prestado pelo outro , excetuando-se os casos de regime de separação total de bens. a inovação acarretou uma discussão doutrinária intensa, tendo em vista que a norma trouxe relevantes alterações ao instituto garantidor e que tal imposição não era prevista no código civi l de 1916. faz-se uma análise crítica ao art…. – 201628980