Descrição
A obra estuda a participação nos lucros a partir de sua concepção histórica, nas Constituições brasileiras e verificando o direito comparado. Aborda o tema não só da previsão constitucional e sua evolução, como também da legislação ordinária, além dos diversos conceitos que devem ser analisados. O livro está atualizado em função das medidas provisórias, em suas várias redações.