Plano Diretor e Audiência Pública: Legislação, Doutrina e Relatos

livro lacrado – novo – raridade – brochura – bom estado: miolo sem marcações e sem sublinhados – 14x21cm – 288 p – resumo: o presente livro versa sobre as audiências públicas do plano diretor participativo (pdp), entendido como instrumento de efetividade da gestão democrática e de exercício do direito à cidade. o objetivo é compreender as potencialidades e as limitações dos dispositivos legais que regem o pdp no que concerne ao papel da coletividade nas audiências públicas. primeiramente, interpreta-se o regime legal das audiências a partir dos conceitos operacionais fornecidos pelo marco teórico adotado, sobretudo: o direito à cidade, a democracia participativa e as propriedades especiais constitucionais. em segundo lugar, a partir de u… – 201628997