Poder Judiciário e Democracia Constitucional

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Descrição

Ressalta a interferência cada vez maior e nem sempre legitimamente democrática, do Poder Judiciário nos rumos políticos traçados pelos outros poderes, exemplificando com as Comissões Parlamentares de Inquérito. Analisa o conceito, as origens e finalidades das Comissões Parlamentares de Inquérito, assim como suas funções e funcionamento, seus poderes investigatórios e respectivos limites, e o controle jurisdicional dos abusos praticados no seu âmbito.

AutorAutorEditoraEdiçãoAnoPáginasIdiomaISBN-10ISBN-13Condição
Ana Edite Olinda Norões CostaLetra Legal12004112Português85984241029788598424101Usado

Subtítulo: A Atividade Jurisdicional sobre Comissões Parlamentares de Inquérito

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