Descrição
Esta obra dedica-se ao exame do intrincado problema do controle judicial das políticas públicas de saúde. Num contexto de muitas demandas de saúde da população insatisfeita, contrapostas aos elevados custos dos tratamentos e da limitação dos recursos financeiros do Estado, este estudo figura como um norte para os operadores do Direito que militam em juízo em torno desta problemática. Juízes, advogados, promotores, defensores públicos e advogados encontrarão diretrizes para a determinação de quando o Judiciário deve interferir nas políticas públicas implementadas pelo Estado e determinar a ele o custeio de ser viços públicos até então não disponíveis e quando, ao revés, a ingerência judicial será descabida. Por sua densidade teórico-filosófica, representa, ainda, referência imprescindível para os estudiosos das temáticas dos direitos fundamentais, da bioética e das funções do Estado.
