Presunções e Ficções no Direito Tributário e no Direito Penal Tri

título completo: presunções e ficções no direito tributário e no direito penal tributário – raridade = brochura – bom estado: sem marcações e sublinhados – no plástico – 13×21 cm – 227 p – resumo do livro – o uso de ficções e presunções têm se intensificado; aparentemente as fazendas públicas concluíram que a utilização desses instrumentos pode ser o caminho para o incremento da arrecadação tributária. este livro apresenta alguns critérios para a delimitação do uso desses institutos elucidando o que vêm a ser as presunções e as ficções e efetuando também o cotejo entre as possibilidades práticas de sua utilização e os princípios constitucionais que eventualmente impediriam o emprego destes instrumentos. o autor analisa ainda os instituto… – 20164921