Descrição
O livro apresenta um estudo aprofundado sobre importantes temas do Direito Tributário. Entre eles o autor destaca um tema ligado à justiça; a igualdade na tributação por respeito à capacidade contributiva. A obra demonstra a aplicação do princípio constitucional da capacidade contributiva como uma condição para o exercício da cidadania num Estado democrático realizando o princípio da igualdade e da justiça fiscal.
