Prisão Temporária

SKU: 28648957. Brochura, 218 páginas, em bom estado de conservação. Não possui grifos ou rasuras.Nesta obra, após a demonstração da compatibilidade da prisão temporária com o Estado Democrático de Direito, são examinados os princípios aplicáveis às medidas cautelares, a prisão no direito brasileiro, o histórico e o procedimento da prisão temporária, sempre com base na legislação e jurisprudência contemporâneas e no direito comparado. Por fim, a obra conta com anexos contendo o inteiro teor da Lei n. 7.960/89, que instituiu a prisão temporária, e a Medida Provisória n. 111, de 24-11-1989, que deu origem a essa lei. – 201623831