Descrição
Políticas Públicas são indispensáveis ao desenvolvimento da sociedade. Numa sociedade complexa estas políticas devem desenvolver-se orientadas pelo planejamento que disporá sobre a direção do desenvolvimento. A concretização das políticas ocorre pela normatização da atividade econômica e pela atividade empreendedora do Estado. Tais atos do poder público podem e devem submeter-se à discussão social, inclusive no âmbito do poder judiciário, a fim do desenvolvimento das relações sociais.
