Descrição
*O presente tema aborda a Qualidade de Vida na cidade como um novo Direito Fundamental indicando os seus requisitos. As funções sociais da cidade ganham uma visão mais ampla, sem abandonar suas quatro funções gerais (habitação, trabalho, circulação e recreação). A justa distribuição de serviços públicos é instrumento para se garantir o Direito à Qualidade de Vida, assim como são necessários mecanismos para a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais. Apresentando os conceitos existentes sobre Qualidade de Vida, é ofertada uma proposta de conceito da terceira acepção do Direito à Vida sob a ótica do presente trabalho. Destaca-se a cidadania como outro instrumento na busca e na defesa..
