Autor | Autor | Editora | Edição | Ano | Páginas | Idioma | ISBN-10 | ISBN-13 | Condição |
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Fausto Martin de Sanctis | Saraiva | 2009 | Português | 9788502081710 | Usado |
Responsabilidade Penal das Corporações e Criminalidade Moderna
R$40,00
SKU: 28648444. Brochura, páginas 195, com algumas manchas no corte, em bom estado de conservação. Sem grifos ou rasuras. Este livro propõe um estudo do conceito, da natureza jurídica dos entes coletivos, das críticas e ideias que permitem sua responsabilização como sujeito ativo de infrações penais. Preocupou-se o autor em abordar a Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994, que dispõe sobre os mecanismos administrativos de repressão à ordem econômica e o CADE, como também as penas e os institutos da reincidência, reabilitação e suspensão condicional, sem deixar de mencionar a folha de antecedentes e a situação dos entes coletivos perante o processo penal. Dado o alcance do livro, há de ser considerado de leitura obrigatória, não somente pela flagrante atua… – 201670934