Segurança Pública e Jurisprudência do Stf

Livro novo e lacrado – Brochura – Bom estado: miolo sem marcações e sem sublinhados – 14×21 cm – 176 p – Resumo: A supremacia judicial material consiste na atribuição da última palavra sobre a interpretação da Constituição ao Poder Judiciário de forma definitiva. Várias críticas, tanto normativas quanto empíricas, são extraídas dessa preposição, que tensionaria de forma pouco produtiva os limites entre democracia e constitucionalismo. O trabalho busca enxergar o julgamento da ADPF 153 sobre o enfoque das teorias da última palavra. Nesse julgamento, que tratou da possibilidade de persecução criminal a agentes do regime militar de 1964, o Supremo Tribunal Federal, ao entender aplicável a Lei da Anistia à luz da Constituição de 1988, acabou… – 201629048