Separação de Poderes e Medidas Provisórias

SKU: 28648685. Brochura, 98 páginas, em bom estado de conservação. Possui dedicatória do autor. Não possui grifos ou rasuras. A atenção deste livro está voltada ao princípio da separação de Poderes no que se refere à relação entre o Legislativo e o Executivo. E, no caso brasileiro, não há dúvidas de que para compreender a relação entre esses Poderes é fundamental discutir a utilização das medidas provisórias pelo Presidente da República. O objetivo desta obra é, portanto, estudar a edição de medidas provisórias no Brasil contemporâneo para compreender o seu papel na conformação do princípio da separação de Poderes no Brasil, particularmente na relação entre os Poderes Executivo e Legislativo. – 201650263