Descrição
O autor examina a isenção tributária sob uma rigorosa metodologia jurídica. Esta reedição atualizada constitui-se uma obra de referência da matéria. Analisando o tema sempre a partir de um enfoque rigorosamente constitucional, o autor nos apresenta um estudo completo e perfeito sobre a controvertida figura das isenções, com total referibilidade e plena aplicabilidade ao nosso sistema jurídico vigente.