Advisory Opinion e Processo Constitucional

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AutorAutorEditoraEdiçãoAnoPáginasIdiomaISBN-10ISBN-13Condição
Marcelo KokkeLumen Juris2015Português9788584403721Novo

Descrição


Livro novo lacrado – Brochura – Bom estado: miolo sem marcações e sem sublinhados – 14×20 cm – 199 p – Resumo: O essencialismo por meio do qual se abordam os principais temas de teoria constitucional no Brasil e no mundo gerou em nós muitas vezes a ficção de que as formas e modelos de controle de constitucionalidade encontradas nos sistemas jurídicos contemporâneos seriam rígidas e imutáveis, e não haveria espaço para qualquer tentativa de revisão dos desenhos institucionais clássicos de países como Estados Unidos, que realiza um controle de constitucionalidade difuso e incidental, Alemanha, que adota uma jurisdição constitucional concentrada em uma única Corte Constitucional, e França, que não realizaria (ou pelo menos não estaria reali… – 201629181

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