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Código Penal 2019

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Código penal atualizado até 2019.

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REF: 9788570189837 Categoria:

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O volume apresenta o Código Penal, que vigora no País há quase oito décadas.

O Código Penal resultou dos estudos de uma comissão criada ainda durante o Estado Novo (1937-1945), presidida por Francisco Campos, ministro da Justiça de Getúlio Vargas. O projeto definitivo foi sancionado como Código Penal pelo Decreto-Lei n° 2.848, de dezembro de 1940, que só entrou em vigor em 1942.

AutorAutorEditoraEdiçãoAnoPáginasIdiomaISBN-10ISBN-13Condição
Senado FederalCoordenação de Edições Técnicas20192019141Português9788570189837Novo

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